O Projeto



Introdução


O Governo da República Federativa do Brasil (doravante denominado “Brasil”), com o propósito de conservar a floresta tropical da Amazônia, vem utilizando as imagens de satélite desde a década de 1970. A partir de 2004, com base em decreto presidencial do ano anterior, por meio da ação conjunta entre 13 ministérios, foi iniciado o projeto do “Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada” (PPCDAM), introduzindo o sistema de monitorização por satélite (DETER), que permite captar a situação do desmatamento quase em tempo real. A introdução deste sistema resultou no reforço do combate aos crimes ambientais e foi importante na redução do desmatamento da selva. Em relação à confecção da elaboração da prova pericial dos combate aos crimes ambientais utilizando as imagens de satélite, entre outras técnicas, foi realizada a transferência de tecnologia pela JICA, tendo como resultado a elevação da capacidade dos técnicos.

No entanto, o sistema de vigilância contra o desmatamento da floresta tropical através das imagens de satélite, devido ao uso do sistema óptico, apresentava limitação na captação do estado da floresta, por ser a região amazônica coberta por espessas nuvens em cerca de 5 meses do ano. Período na qual há uma limitação em acompanhar o que ocorre a nível do solo e na qual os desmatadores aproveitam para derrubar as florestas. Portanto, ao introduzir o ALOS, equipado com o PALSAR, que utiliza o radar de microondas (polarimétricos), pode-se captar a situação da floresta, transpassando as nuvens. A expectativa é que este seja eficiente em regiões como a Amazônia, cujo índice de permanência das nuvens é longo. 

A JAXA (Agência Aeroespacial de Prospecção do Japão), desde o ano 2007, fornece imagens do ALOS PALSAR ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Porém, como no Brasil a detecção visual com o uso das imagens de radar de microondas (polarimétricos) não é uma técnica estabelecida, ainda não se chegou ao ponto que as imagens estão sendo plenamente utilizados. Por esta razão, o Brasil solicitou ao Japão a realização de um projeto de cooperação técnica, com o objetivo de melhorar a capacidade de detecção visual das imagens ALOS PALSAR e construir um mecanismo para união com os dados do sistema de monitoramento utilizado atualmente.

Em julho de 2008, a JICA enviou uma missão de avaliação preliminar. A abrangência da cooperação foi acordada em comum acordo com o Brasil através da assinatura, em dezembro de 2008, do Memorando de Entendimento do “Projeto contribuição à proteção da floresta da Amazônia e combate ao desmatamento ilegal com a utilização de imagens do satélite japonês Alos”. Nesse documento foram definidos como contrapartes o Departamento de Polícia Federal (DPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o período previsto para três anos e início em maio de 2009. 





Base das atividades


Áreas alvos do projeto


O presente projeto será realizado na área de floresta da Amazônia Legal estabelecida pelo Brasil. Sendo as atividades principais realizadas em Brasília. A área de abrangência da Amazônia Legal, com uma superfície total de 5.200.000 Km2, é composta de 9 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e Mato Grosso).

Áreas alvos




 

Metas e resultados do projeto

O objetivo do presente projeto é atingir as seguintes resultados, através da execução das atividades de cooperação técnica:


1) Objetivo principal


Fortalecer o combate ao desmatamento ilegal, através do uso de satélites.


2) Metas do projeto


Viabilizar que as imagens recebidas do ALOS/PALSAR sejam disponibilizadas no combate ao desmatamento ilegal.


3) Output


a. Permitir a descoberta dos locais onde ocorreu ou com risco de ocorrer desmatamento, utilizando-se das imagens do ALOS/PALSAR;

b. Aperfeiçoar, na área de monitoramento, o compartilhamento e a troca de dados do  entre o DPF e o IBAMA;

c. Aperfeiçoar o pessoal técnico do DPF e IBAMA para a descoberta e detecção visual dos desmatamentos ilegais.



Contrapartes (CP) no país receptor


1)    Instituições contrapartes:
Departamento de Polícia Federal (DPF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
2)    Público alvo:
Corpo técnico (aproximadamente 100 pessoas) e oficiais do DPF e do IBAMA que atuam diretamente no repressão ao desmatamento ilegal.


- Local de realização das atividades do projeto


O presente projeto destina-se à região da floresta da Amazônia Legal estabelecida pelo Brasil, porém, as principais atividades serão realizadas em Brasília. 




Pontos a serem observados na execução do projeto



1) Reforço da cooperação entre os contrapartes (C/P)


Para atingir as metas do projeto é de grande importância estruturar uma sistema de cooperação entre o DPF e o IBAMA. Deve-se observar este ponto na quando da execução das atividades na transferência de tecnologia e organizar reuniões periódicas entre as duas instituições entre outras providências.


2) Apresentar resultados o mais breve possível


O período de cooperação do presente projeto é previsto para 36 meses, mas quando se refere à utilização das imagens ALOS/PALSAR, os esforços deverão ser concentrados na obtenção, o mais rápido possível, de resultados concretos das técnicas de identificação de áreas de desmatamento ou dos locais com riscos de desmatamento. Sendo primordial realizar a distribuição do pessoal, considerando este ponto.  O projeto deve alcançar um amadurecimento que permita, nos seis meses finais do prazo de cooperação, à equipe do Japão somente “monitorar” as atividades realizadas. Ou seja, o pessoal da parte brasileira deverá estar capacitado a executar todos os trabalhos por conta própria, cabendo à parte japonesa somente prover aconselhamento para a solução de problemas.


3) Consideração da capacidade tecnológica da parte brasileira


Considerando que as contrapartes brasileiras são capacitadas tecnicamente na utilização de satélites para o monitoramento das florestas, a cooperação técnica priorizará as técnicas ainda não utilizadas (novas técnicas) e as soluções apresentadas trará como premissa considerar o nível técnico dessas instituições. 


4) Aproveitamento dos conhecimentos nacionais


Considerando a alta capacidade técnica do corpo técnico no Brasil nas áreas de sensoriamento remoto, programação web, ICT Management e SIG, esse projeto envidará esforços em utilizar os recursos profissionais nacionais. Especialmente na realização dos treinamentos o tratamento das imagens ALOS do nível básico ao avançado a execução se dará com a ativa cooperação de instituições brasileiras. 


5) Formação dos recursos humanos


No caso dos projetos de cooperação técnica, é muito importante realizar a formação de recursos humanos da contraparte, através de transferência de tecnologia. Portanto, serão priorizadas os treinamentos, principalmente  do DPF e IBAMA.


6) Organização de seminários


É primordial que as instituições envolvidas compartilhem as informações relacionadas aos resultados do projeto. A executora realizará em estreita colaboração com as contrapartes seminários, ao menos uma vez por ano, para ampla divulgação dos resultados do projeto no DPF e IBAMA. Na fase inicial, deve-se organizar um seminário com o objetivo de apresentar o projeto.


7) Solicitação de recursos orcamentários ao governo do país receptor


Cuidar para que o DPF e o IBAMA garantam a alocação de recursos e pessoal necessário para a execução do projeto.


8) Participação nas reuniões


a. Comissão de Coordenação Conjunta (Joint Coordinating Committee - JCC).

b. Reuniões para a apresentação do Relatório de Andamento do projeto e para discussão das diretrizes e planejamento das ações futuras (nas ocasiões das apresentações dos Relatórios de Andamento).

c. Reuniões para a apresentação do Relatório de Execução do projeto onde é apresentado o Relatório de Andamento e discutido as diretrizes e planejamento para o ano seguinte (nas ocasiões das apresentações dos Relatórios de Execução).

d. Reunião para a apresentação do Relatório Final (na ocasião de apresentação do Relatório Final).

e. Outras reuniões que se fizerem necessárias, para a discussão de pontos importantes (inclusive reuniões noJapão).


9) Organização da Comissão de Coordenação Conjunta (JCC)


No primeiro ano de projeto será organizada uma reunião no início das atividades e outra no final do primeiro de execução. A partir do segundo ano, será realizada no final de cada ano e em caso de necessidade haverá reunião de revisão intermediária ou para a Avaliação Final, entre outros. Na reunião anual de final do ano, serão apresentados os resultados e o plano de atividades para o ano subseqüente, havendo a necessidade das autoridades presentes aprovarem o conteúdo. 

10) Atividades de divulgação


Na execução do projeto é necessário envidar esforços para esclarecer adequada e corretamente os diferentes públicos, do Brasil e Japão, no tocante ao significado, o conteúdo das atividades e os resultados almejados por esta cooperação. Devendo ser elaborada, em conjunto com as contrapartes, um sítio de internet do projeto em português e japonês. Deve-se envidar esforços na divulgação e em enviar informações para a JICA BRAZIL, para a imprensa nacional e local e para as partes envolvidas no projeto. 


11) Gestão conjunta com as instituições contrapartes


A gestão do projeto terá como base realizar as ações em conjunto com as partes brasileiras e conforme o PDM (Project Design Matrix) e o PO (Plan of Operations). 

O PDM em anexo no Minutes of Meeting, assinado em dezembro de 2008, tem seu conteúdo acordado entre as partes. No entanto, quando findar o prazo de seis (6) meses após o início do projeto, é previsto uma avaliação das atividades e havendo necessidade de mudanças, será apresentado um versão com os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários. 

O PO, no presente momento, encontra-se a grosso modo ordenado. No momento de início das atividades do projeto, o mesmo será detalhado e acordado com a parte brasileira. 

Durante o prazo de execução do projeto, caso ocorra a necessidade de modificações no PDM, a JICA será informada sem demora. O executor fará a negociação, o trabalho em conjunto e a apresentação da minuta. No PO, a premissa é para que haja suficiente troca de informações com partes envolvidas ao adequar as modificações que se fizerem necessárias durante a execução.


12) Colaboração nos trabalhos de avaliação do projeto


É previsto uma Avaliação Intermediária no segundo ano e a Avaliação Final no terceiro ano. Nestas ocasiões o executor dará o apoio necessário em relação a obtenção e formatação relativo aos dados dos índices estabelecidos no PDM, dos gastos e trabalhos realizados, em pesquisas de avalição e outros ajustes que se fizerem necessários com a parte brasileira.